CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a NUTRICATERING, Lda, com sede Rua Gonçalves Zarco, nº 19 C loja 4, 1400-033 Lisboa, número de identificação fiscal 501 618 295 e contato +351 234 397 620, doravante designada por “ePortugal “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.eportugal.pt doravante designadas por "Utilizador", “Cliente”.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.eportugal.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Os Termos & Condições aqui apresentados, aplicam-se aos visitantes da loja online ePortugal assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online ePortugal.pt.

Apresentamos as condições de venda e de funcionamento da loja online ePortuga.

A ePortugal comercializa no mercado nacional e internacional, através da Internet, uma seleção de produtos portugueses, procurando assim aproximar os produtores dos consumidores (mesmo os mais distantes) de uma forma rápida, fácil, acessível.

A navegação e a compra de qualquer produto na loja online eportugal, implica a aceitação dos Termos & Condições aqui presentes pelo Utilizador, Cliente.
 A ePortugal reserva-se no direito de alterar os Termos & Condições deste sítio sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na loja online www.eportugal.pt

IMPEDIMENTOS E/OU RESTRIÇÕES

Devido a fatores externos à ePortugal, a encomenda de alguns produtos poderá estar sujeita a taxas e impostos aduaneiros  quando dão entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são sempre da responsabilidade do comprador importador. A responsabilidade e decisão de levantar ou não e suportar as taxas inerentes dos produtos que ficam retidos na alfândega são inteiramente do comprador. 

A ePortugal aconselha todos os seus clientes a informarem-se nos serviços aduaneiros ou autoridades locais dos respetivos países.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online ePortugal, apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, nos respectivos países de aquisição.

RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados na loja online ePortugal estão em conformidade com a legislação Portuguesa.

A ePortugal declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A ePortugal não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores  e Clientes.

A ePortugal declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente .

A ePortugal reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente que viole alguma das obrigações acima descritas ou por outras ações que possam ser prejudiciais para terceiros ou para o titular deste sítio.

A ePortugal não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações que venham a resultar de situações de força maior, tais como bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.

A ePortugal reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou problema derivado do incorreto funcionamento dos nossos servidores.

PREÇOS

Os produtos disponíveis na ePortugal incluem IVA à taxa legal em vigor, excluindo as despesas de envio. Poderão estar isentos de IVA os compradores de países extracomunitários e detentores de um número de identificação fiscal empresarial dentro da União Europeia. É direito da ePortugal a alteração periódica dos preços dos produtos ou custos de envio.

Apesar dos esforços, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a ePortugal apresentará o mesmo devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

MEIOS DE PAGAMENTO

O pagamento das encomendas pode ser feito através de transferência bancária (mediante solicitação prévia), cartão de crédito (Visa Mastercard), pagamento de referencia de multibanco (apenas aplicado em bancos Portugueses), utilizando a conta Paypal (terá um custo acrescido). Os pagamentos efetuados através de Paypal, cartão de crédito (Visa, Mastercard), e referências de multibanco, permitem confirmação imediata. Os pagamentos efetuados por transferência bancária necessitam de confirmação de boa cobrança, sendo que esta só pode ser confirmada 2 a 3 dias após ser efetuada. Aceita-se no entanto o envio de comprovativos de transferência bancária como prova de pagamento, o que permite acelerar o processo de expedição. Cabe à ePortugal, aceitar ou não o comprovativo como prova de pagamento e o direito de aguardar o tempo necessário até confirmar a boa cobrança.

A modalidades de pagamento através do cartão de crédito (Visa, Mastercard), e referências Multibanco são efectuadas via Easypay - Instituição de Pagamento Lda.

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No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ENCOMENDAS

Para a realização de compras através da loja online ePortugal é necessário registar-se como Cliente preenchendo corretamente o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir. No final, deverá selecionar o endereço de entrega, o endereço de pagamento, forma de expedição e pagamento e finalmente confirmar cuidadosamente todos os dados da compra.

As descrições dos produtos presentes na loja online ePortugal têm por base as descrições facultadas pelos Produtores dos mesmos. Todas as marcas, modelos e nomes de produtos são marcas registadas dos respetivos proprietários e das suas filiais. Poderá cancelar a sua encomenda até à data expedição da mesma, através do email info@eportugal.pt

Em caso de rutura de stock de algum produto, tentaremos contactar o cliente, solicitando indicações sobre como proceder.

Os dados registados pela ePortugal constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a ePortugal e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a alteração da sua compra.

ENVIOS

As expedições são efetuadas nas 24 a 48 horas seguintes à encomenda. A entrega érealizada pela empresa intergra2. Todos os produtos são devidamente embalados e acondicionados de modo a garantir a sua segurança e qualidade á chegada. A morada indicada pelo cliente terá que garantir que esteja sempre alguém disponível em horário de expediente para rececionar a mercadoria. A ausência de alguém para receber a encomenda poderá incorrer em custos acrescidos junto da transportadora. Ao indicar a morada, deverá garantir que a morada está correta e todos os dados são fornecidos. A falta de alguma informação poderá significar atrasos na entrega ou a devolução da encomenda.

PREÇOS DE TRANSPORTE

Os preços de transporte são calculados com base no peso e destino da encomenda. No final do processo de encomenda o custo final de transporte será adicionado ao custo da encomenda.

PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega presentes em www.eportugal.pt estão expressos em dias úteis, são meramente indicativos e fornecidos pelas operadoras de transporte. Atrasos ou extravios são responsabilidade das empresas transportadoras. Se tiver alguma necessidade específica de entrega não hesite em contactar-nos.

DEVOLUÇÕES

Caso não fique totalmente satisfeito com os produtos recebidos, poderá proceder à sua devolução no prazo máximo de 15 dias, conforme exposto no art. 6º do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei nº 82/2008. Devolveremos a totalidade do valor do produto, desde que este se encontre nas mesmas condições aquando do envio.

Alguns produtos vendidos no ePortugal  são perecíveis ou suscetíveis de poderem ficar alterados em condições de manuseio, luminosidade, humidade ou temperatura inadequadas, pelo que não aceitamos, desta forma, a devolução de qualquer produto.

Depois de confirmada a devolução, o valor será devolvido no prazo de 8 dias úteis, pela via acordada entre a ePortugal e o Cliente.

Depois de colocada a encomenda não será possível cancelar antes da sua expedição.

INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou total dos conteúdos da loja online ePortugal.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A ePortugal reserva-se no direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição de cada produto onde poderá geralmente encontrar mais informação acerca das respetivas características.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados fornecidos pelo cliente serão mantidos numa base de dados segura, que nos comprometemos a não ceder a terceiros nem a utilizar para nenhum fim que não seja o de processamento e expedição das encomendas. Caso pretenda, poderá em qualquer momento alterar, atualizar ou eliminar os dados de registo tal como previsto na lei de proteção de dados de carácter pessoal.

Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através do email info@eportugal.pt